Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 3.286/2019 de 05/12/2019

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Agentes Públicos municipais da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro

Dá denominação a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente - Almoxarifado " Complexo de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente Ivo Noel Bibiano Alves "

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 9 DO LOTEAMENTO CHÁCARA DO CHÁ " DR. LÁZARO BORGES GAROTTI ( ZUZU) "

Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino , na forma que especifica.

Altera a redação do artigo 276 do Código Tributário do Município que dispõe sobre atualização monetária anual do valor da UFM e dá outras providências

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais industriais e de serviços, institui multa pelo descumprimento de normas sanitárias de combate ao novo coronavírus causador da COVID 19 e dá outras providências