Legislações

Lei Ordinária n°3339

Leis Ordinárias3339/202126/202106/05/20214106/05/202100:00

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2021 do Município da Campanha e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3338

Leis Ordinárias3338/202118/202106/05/2021106/05/202100:00

Institui no âmbito municipal da Campanha o Programa Superação, que consiste em auxílio assistencial emergencial visando atender famílias /indivíduos em situação de maior vulnerabilidade social e incentivo financeiro aos microempreendedores individuais e às microempresas em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional ocasionada pelo novo coronavírus ( Covid 19)

Lei Ordinária n°3337

Leis Ordinárias3337/202123/202129/04/20213129/04/202100:00

Altera Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício financeiro de 2021 do Município da Campanha e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3336

Leis Ordinárias3336/202122/202129/04/2021129/04/202100:00

Altera o Plano Plurianual - PPA do quadriênio 2018/2021 do Município da Campanha e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3335

Leis Ordinárias3335/202124/202129/04/20215129/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 1 do Loteamento Vila Verde II.

Lei Ordinária n°3334

Leis Ordinárias3334/202121/202129/04/20214129/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 7 do Loteamento Estação Paraíso.

Lei Ordinária n°3333

Leis Ordinárias3333/202120/202129/04/20216129/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 8 do Loteamento Estação Paraíso.

Lei Ordinária n°3332

Leis Ordinárias3332/202119/202128/04/20214128/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 9 do Loteamento Estação Paraíso.

Lei Ordinária n°3331

Leis Ordinárias3331/202115/202119/04/20215119/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 20 do Loteamento Estação Paraíso.

Lei Ordinária n°3330

Leis Ordinárias3330/202114/202119/04/2021119/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 9 do Loteamento Padre Vitor .