Legislações

Lei Ordinária n°3359

Leis Ordinárias3359/202117/202114/07/20212114/07/202100:00

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências

Lei Ordinária n°3358

Leis Ordinárias3358/202138/202114/07/20216114/07/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 04 do Loteamento Vila Verde II

Lei Ordinária nº 3357

Leis Ordinárias3357/202145/202114/07/20213114/07/202100:00

Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei Ordinária nº 3356

Leis Ordinárias3356/202146/202112/07/20214112/07/202100:00

Autoriza o Poder Executivo do Município da Campanha/MG a abertura de crédito adicional suplementar com recursos provenientes de operação de crédito no montante de até R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações constantes do orçamento vigente destinados ao financiamento de construção de espaço administrativo, e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3355

Leis Ordinárias3355/202136/202102/07/20212102/07/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 03 do Loteamento Vila Verde II

Lei Ordinária nº 3354

Leis Ordinárias3354/202143/202125/06/20213125/06/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 16 do Loteamento Estação Paraíso

Lei Ordinária n°3353

Leis Ordinárias3353/202142/202116/06/20214116/06/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 12 do Loteamento Estação Paraíso

Lei Ordinária n°3352

Leis Ordinárias3352/202140/202116/06/20212116/06/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 13 do Loteamento Estação Paraíso

Lei Ordinária n°3351

Leis Ordinárias3351/202139/202116/06/20216116/06/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 05 do Loteamento Estação Paraíso

Lei Ordinária n°3350

Leis Ordinárias3350/202137/202116/06/20213116/06/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 01 do Loteamento Estação Paraíso