Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.286 de 05 de dezembro de 2019, reestrutura o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do Município da Campanha e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.653.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2021 do Município da Campanha e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$72.000,00 no orçamento do exercício de 2021 do Município da Campanha e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021 no Município da Campanha e dá outras providências

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n°3. 057 de 16 de julho de 2014

Dá denominação à estrada rural que dá acesso a localidade da Serrinha

Dá denominação à estrada rural que dá acesso a localidade dos Glória

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de direitos do Idoso

Regulamenta a dação em pagamento como extinção do crédito tributário municipal inscrito em dívida ativa, nos termos do inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional