Lei Ordinária n°3379
Institui o Fundo de Natureza Contábil na Câmara Municipal da Campanha/MG
Institui o Fundo de Natureza Contábil na Câmara Municipal da Campanha/MG
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Campanha para o exercício de 2022 e dá outras providências
Institui o Plano Plurianual de Governo para o período de 2022 a 2025 do Município da Campanha.
Dá denominação ao ESF do bairro Santa Cruz
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município da Campanha para 2021 e dá outras providências
Altera a redação do inciso XIII do artigo 6º e o anexo I da Lei 3359/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera a redação do inciso XIII do artigo 6º e o anexo I da Lei nº 3.301 /2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício de 2021 e dá outras providências
Altera os anexos I e II da Lei nº 3.195 que institui o plano plurianual de 2018 a 2021 do Município.
Dispõe sobre a autorização para participação do Município da Campanha/MG no consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí
Altera dispositivos da Lei nº 3.359 de 14 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências