Legislações

Lei Ordinária n°3379

Leis Ordinárias3379/202164/202122/12/20213122/12/202100:00

Institui o Fundo de Natureza Contábil na Câmara Municipal da Campanha/MG

Lei Ordinária n°3378

Leis Ordinárias3378/202150/202115/12/20213115/12/202100:00

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Campanha para o exercício de 2022 e dá outras providências

Lei Ordinária nº 3377

Leis Ordinárias3377/202149/202115/12/20212115/12/202100:00

Institui o Plano Plurianual de Governo para o período de 2022 a 2025 do Município da Campanha.

Lei Ordinária n°3376

Leis Ordinárias3376/202163/202115/12/2021115/12/202100:00

Dá denominação ao ESF do bairro Santa Cruz

Lei Ordinária nº 3375

Leis Ordinárias3375/202168/202113/12/20213113/12/202100:00

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município da Campanha para 2021 e dá outras providências

Lei Ordinária n°3374

Leis Ordinárias3374/202167/202113/12/20213113/12/202100:00

Altera a redação do inciso XIII do artigo 6º e o anexo I da Lei 3359/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3373

Leis Ordinárias3373/202166/202113/12/2021113/12/202100:00

Altera a redação do inciso XIII do artigo 6º e o anexo I da Lei nº 3.301 /2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício de 2021 e dá outras providências

Lei Ordinária n°3372

Leis Ordinárias3372/202165/202113/12/20213113/12/202100:00

Altera os anexos I e II da Lei nº 3.195 que institui o plano plurianual de 2018 a 2021 do Município.

Lei Ordinária nº 3371

Leis Ordinárias3371/202161/202109/12/20212109/12/202100:00

Dispõe sobre a autorização para participação do Município da Campanha/MG no consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí

Lei Ordinária n°3370

Leis Ordinárias3370/202151/202103/12/20213103/12/202100:00

Altera dispositivos da Lei nº 3.359 de 14 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências