Aprova as contas do Executivo Municipal nº 1091696 relativas ao exercício de 2019, município da Campanha, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Altera lei complementar nº 013 de 27 de abril de 2007, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do Município da Campanha

Altera lei complementar nº 080 de 30 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município da Campanha que integram o sistema Municipal de Saúde - PCCV da saúde e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 079 de 30 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais da administração direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Altera lei complementar nº 078 de 30 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre a administração pública municipal, reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Campanha e dá outras providências

Altera e inclui dispositivo da lei municipal nº 1.463 de 05 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na lei municipal nº 1463 de 05 de dezembro de 1990 e dá outras providências

Altera lei complementar nº 078 de 30 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre a administração pública municipal, reestrutura a organização administrativa da prefeitura municipal da Campanha e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal do magistério, concede reajuste e altera dispositivos da Lei Complementar nº 013 de 27 de abril de 2007 que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do Município da Campanha

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município da Campanha-MG fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federa; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar ; e dá outras providências.