Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município da Campanha.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal da Campanha

Altera dispositivos da Lei nº 3359 de 14/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais da administração direta dos poderes executivo e legislativo, da administração indireta, aposentados e pensionistas do Município e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 2948 de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a reimplantação do " Programa de Auxílio Alimentação a Servidores Municipais e dá outras providências.

Dispõem sobre o regimento interno

Dispõe do Projeto Câmara Mirim no Município da Campanha , e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal da Campanha a celebrar convênio com a ABEL - Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de contas

Altera a Resolução nº 740 de 07 de abril de 2022 que cria a escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal da Campanha

Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal da Campanha, e dá outras providências.