Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação

Autoriza o Poder Legislativo a adquirir para o Município da Campanha o imóvel que menciona

Autoriza o Município da Campanha a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Revoga Lei Municipal nº 3094 de 01 de julho de 2015.

Altera Lei Municipal nº 2.846 de 11 de maio de 2011, a qual autoriza o Município da Campanha a participar de consórcios públicos e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 655.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro por fonte e apurado no exercício de 2021, ao orçamento do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.181 de 21 de junho de 2002, a qual dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos da Campanha e dá outras providências.