Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária n°3364

Leis Ordinárias3364/202152/202128/09/20213128/09/202100:00

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n°3. 057 de 16 de julho de 2014

Lei Ordinária nº 3363

Leis Ordinárias3363/202154/202117/09/20212117/09/202100:00

Dá denominação à estrada rural que dá acesso a localidade da Serrinha

Lei Ordinária nº 3362

Leis Ordinárias3362/202153/202117/09/20216117/09/202100:00

Dá denominação à estrada rural que dá acesso a localidade dos Glória

Lei Ordinária nº 3361

Leis Ordinárias3361/202148/202127/08/20212127/08/202100:00

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de direitos do Idoso

Lei Ordinária nº 3360

Leis Ordinárias3360/202147/202110/08/20212110/08/202100:00

Regulamenta a dação em pagamento como extinção do crédito tributário municipal inscrito em dívida ativa, nos termos do inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional

Lei Ordinária n°3359

Leis Ordinárias3359/202117/202114/07/20212114/07/202100:00

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências

Lei Ordinária n°3358

Leis Ordinárias3358/202138/202114/07/20216114/07/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 04 do Loteamento Vila Verde II

Lei Ordinária nº 3357

Leis Ordinárias3357/202145/202114/07/20213114/07/202100:00

Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei Ordinária nº 3356

Leis Ordinárias3356/202146/202112/07/20214112/07/202100:00

Autoriza o Poder Executivo do Município da Campanha/MG a abertura de crédito adicional suplementar com recursos provenientes de operação de crédito no montante de até R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações constantes do orçamento vigente destinados ao financiamento de construção de espaço administrativo, e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3355

Leis Ordinárias3355/202136/202102/07/20212102/07/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 03 do Loteamento Vila Verde II