Lei Ordinária n°3364
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n°3. 057 de 16 de julho de 2014
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n°3. 057 de 16 de julho de 2014
Dá denominação à estrada rural que dá acesso a localidade da Serrinha
Dá denominação à estrada rural que dá acesso a localidade dos Glória
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de direitos do Idoso
Regulamenta a dação em pagamento como extinção do crédito tributário municipal inscrito em dívida ativa, nos termos do inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências
Dá denominação à Rua Projetada 04 do Loteamento Vila Verde II
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo do Município da Campanha/MG a abertura de crédito adicional suplementar com recursos provenientes de operação de crédito no montante de até R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações constantes do orçamento vigente destinados ao financiamento de construção de espaço administrativo, e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Projetada 03 do Loteamento Vila Verde II