Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária n°3384

Leis Ordinárias3384/202219/01/20224119/01/202200:00

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais da administração direta dos poderes executivo e legislativo, da administração indireta, aposentados e pensionistas do Município e dá outras providências

Lei Ordinária n°3383

Leis Ordinárias3383/20221/202219/01/20222119/01/202200:00

Altera dispositivos da Lei nº 2948 de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a reimplantação do " Programa de Auxílio Alimentação a Servidores Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3382

Leis Ordinárias3382/202171/202122/12/20215122/12/202100:00

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2021 do Município da Campanha e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3381

Leis Ordinárias3381/202170/202122/12/20212122/12/202100:00

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2021 do Município da Campanha e dá outras providências

Lei Ordinária n°3380

Leis Ordinárias3380/202169/202122/12/2021122/12/202100:00

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2021 do Município da Campanha e dá outras providências

Lei Ordinária n°3379

Leis Ordinárias3379/202164/202122/12/20213122/12/202100:00

Institui o Fundo de Natureza Contábil na Câmara Municipal da Campanha/MG

Lei Ordinária n°3378

Leis Ordinárias3378/202150/202115/12/20213115/12/202100:00

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Campanha para o exercício de 2022 e dá outras providências

Lei Ordinária nº 3377

Leis Ordinárias3377/202149/202115/12/20212115/12/202100:00

Institui o Plano Plurianual de Governo para o período de 2022 a 2025 do Município da Campanha.

Lei Ordinária n°3376

Leis Ordinárias3376/202163/202115/12/2021115/12/202100:00

Dá denominação ao ESF do bairro Santa Cruz

Lei Ordinária nº 3375

Leis Ordinárias3375/202168/202113/12/20213113/12/202100:00

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município da Campanha para 2021 e dá outras providências