Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária n°3404

Leis Ordinárias3404/202223/202230/05/20224130/05/202200:00

Autoriza o Município da Campanha a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3403

Leis Ordinárias3403/202222/202230/05/20225130/05/202200:00

Revoga Lei Municipal nº 3094 de 01 de julho de 2015.

Lei Ordinária n°3402

Leis Ordinárias3402/202220/202230/05/20222130/05/202200:00

Altera Lei Municipal nº 2.846 de 11 de maio de 2011, a qual autoriza o Município da Campanha a participar de consórcios públicos e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3401

Leis Ordinárias3401/202221/202225/05/20222125/05/202200:00

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 655.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3400

Leis Ordinárias3400/202217/202225/05/20222125/05/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro

Lei Ordinária n°3399

Leis Ordinárias3399/202218/202213/04/2022113/04/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro por fonte e apurado no exercício de 2021, ao orçamento do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3398

Leis Ordinárias3398/202214/202207/04/20223107/04/202200:00

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.181 de 21 de junho de 2002, a qual dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos da Campanha e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3397

Leis Ordinárias3397/202216/202201/04/20224101/04/202200:00

Dá denominação a sede da administração municipal e ao parque da cidade

Lei Ordinária n°3396

Leis Ordinárias3396/202215/202201/04/2022101/04/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.

Lei Ordinária n°3395

Leis Ordinárias3395/202213/202201/04/2022101/04/202200:00

Dá denominação " Araceli Magalhães Andreatta" à Rua Projetada 14 do Loteamento Estação Paraíso