Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária n°3414

Leis Ordinárias3414/202229/202225/08/20225125/08/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

Lei Ordinária n°3413

Leis Ordinárias3413/202231/202225/08/20224125/08/202200:00

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 565.639,00 para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei Ordinária n°3412

Leis Ordinárias3412/202226/202225/08/20222125/08/202200:00

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações constantes do orçamento .vigente

Lei Ordinária n°3411

Leis Ordinárias3411/202232/202219/08/20223119/08/202200:00

Dá denominação ao centro de atendimento ao cidadão

Lei Ordinária n°3410

Leis Ordinárias3410/202230/202219/08/2022119/08/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro

Lei Ordinária n°3409

Leis Ordinárias3409/202228/202219/08/20223119/08/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação

Lei Ordinária n°3408

Leis Ordinárias3408/202227/202219/08/20223119/08/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação

Lei Ordinária n°3407

Leis Ordinárias3407/202219/202214/07/20222114/07/202200:00

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3406

Leis Ordinárias3406/202224/202209/06/20223109/06/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação

Lei Ordinária n°3405

Leis Ordinárias3405/202225/202230/05/20223130/05/202200:00

Autoriza o Poder Legislativo a adquirir para o Município da Campanha o imóvel que menciona