Dá denominação a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente - Almoxarifado " Complexo de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente Ivo Noel Bibiano Alves "
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 9 DO LOTEAMENTO CHÁCARA DO CHÁ " DR. LÁZARO BORGES GAROTTI ( ZUZU) "
Institui o Código de Obras do Município da Campanha
Dispõe sobre o Código Tributário do Município da Campanha
Acrescenta parágrafo ao Artigo 115 da Lei que dispõe sobre o Código de Posturas
Acrescenta parágrafo ao Artigo 35 da Lei que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Campanha
Altera dispositivos e acrescenta parágrafos na Lei que institui o Código de Posturas do Município da Campanha
Institui o Código de Posturas do Município da Campanha