Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária n°3334

Leis Ordinárias3334/202121/202129/04/20214129/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 7 do Loteamento Estação Paraíso.

Lei Ordinária n°3333

Leis Ordinárias3333/202120/202129/04/20216129/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 8 do Loteamento Estação Paraíso.

Lei Ordinária n°3332

Leis Ordinárias3332/202119/202128/04/20214128/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 9 do Loteamento Estação Paraíso.

Lei Ordinária n°3331

Leis Ordinárias3331/202115/202119/04/20215119/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 20 do Loteamento Estação Paraíso.

Lei Ordinária n°3330

Leis Ordinárias3330/202114/202119/04/2021119/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 9 do Loteamento Padre Vitor .

Lei Ordinária n°3329

Leis Ordinárias3329/20215/202106/04/20213106/04/202100:00

Dá denominação à Rua Projetada 19 do Loteamento Estação Paraíso

Lei Ordinária n°3328

Leis Ordinárias3328/202113/202106/04/2021106/04/202100:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro

Lei Ordinária n°3327

Leis Ordinárias3327/202111/202106/04/20212106/04/202100:00

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2063 de 03 de setembro de 1999 e dá outras providências

Lei Ordinária n°3326

Leis Ordinárias3326/202110/202106/04/20214106/04/202100:00

Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021 do Município da Campanha e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3325

Leis Ordinárias3325/20219/202106/04/20213106/04/202100:00

Altera a lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2021 do Município da Campanha e dá outras providências.