Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária n°3425

Leis Ordinárias3425/202247/202220/12/20223120/12/202200:00

Altera dispositivo da Lei nº 3.377, de 15 de dezembro de 2021, que institui o plano plurianual de governo para o período de 2022 a 2025 do Município da Campanha.

Lei Ordinária n°3424

Leis Ordinárias3424/202246/202214/12/20223114/12/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação

Lei Ordinária n°3423

Leis Ordinárias3423/202245/202230/11/20224130/11/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação

Lei Ordinária n°3422

Leis Ordinárias3422/202244/202230/11/20223130/11/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

Lei Ordinária n°3421

Leis Ordinárias3421/202242/202230/11/20222130/11/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação

Lei Ordinária n°3419

Leis Ordinárias3419/202240/202228/11/20224128/11/202200:00

Fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial às pessoas com autismo em todos os estabelecimentos públicos ou privados do Município de Campanha e dá outras providências.

Lei Ordinária n°3418

Leis Ordinárias3418/202241/202210/11/20225110/11/202200:00

Dá denominação ao trecho da Rua Orozimbo Gonçalves de Arantes que se inicia a partir do cruzamento da Rua Vera Lúcia Ximenes e vai até o final da rotatória no bairro Xororó II

Lei Ordinária n°3417

Leis Ordinárias3417/202239/202205/10/20225105/10/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação

Lei Ordinária n°3416

Leis Ordinárias3416/202238/202215/09/20224115/09/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação

Lei Ordinária n°3415

Leis Ordinárias3415/202236/202227/09/20223127/09/202200:00

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.