Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 001 de 23 de dezembro de 2002, a qual dispõe sobre o Código Tributário do Município da Campanha e dá outras providências

Altera a redação do art. 35 da Lei Municipal n° 1.784, de 14 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Campanha

Altera a redação do Artigo 64 da lei nº 001/2002 que dispõe sobre o Código Tributário do Município da Campanha

Altera o Artigo 49 da Lei que institui o Código de Obras do Município da Campanha

Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 001/2002

Altera a tabela A do Anexo 10 da Lei Complementar 001 de 23 de dezembro de 2002

Altera a letra H do Inciso II do Artigo II do Capítulo I do Livro Primeiro e o Artigo VII do Título V do Livro Primeiro e altera os títulos do Anexo X da Lei Complementar n° 011 de 23 de dezembro de 2003.