Altera lei complementar nº 013 de 27 de abril de 2007, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do Município da Campanha

Altera lei complementar nº 080 de 30 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município da Campanha que integram o sistema Municipal de Saúde - PCCV da saúde e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 079 de 30 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais da administração direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Altera lei complementar nº 078 de 30 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre a administração pública municipal, reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Campanha e dá outras providências

Altera e inclui dispositivo da lei municipal nº 1.463 de 05 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na lei municipal nº 1463 de 05 de dezembro de 1990 e dá outras providências

Altera lei complementar nº 078 de 30 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre a administração pública municipal, reestrutura a organização administrativa da prefeitura municipal da Campanha e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal do magistério, concede reajuste e altera dispositivos da Lei Complementar nº 013 de 27 de abril de 2007 que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do Município da Campanha

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município da Campanha-MG fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federa; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar ; e dá outras providências.

Cria gratificação especial para Comissão de Licitações, pregoeiro e equipe de apoio do Campanha Previ e dá outras providências.